A Câmara Municipal de Tabatinga constitui o Poder Legislativo do Município, sendo composta por Vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente.

Sua função principal é a atividade legislativa, mas também exerce, de forma cumulativa, as funções de fiscalização e julgamento dos atos do Poder Executivo Municipal, podendo ainda sugerir medidas administrativas e praticar, no âmbito de sua competência, atos de administração interna.

A Legislatura da Câmara Municipal de Tabatinga é composta por 15 vereadores, representantes legítimos da população tabatinguense, responsáveis por discutir, propor e deliberar matérias de interesse público que impactam o desenvolvimento do município.

Os parlamentares reúnem-se em Sessões Ordinárias de caráter público, realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal, onde são debatidas e votadas as proposições apresentadas pelos vereadores, garantindo transparência e participação democrática nas decisões legislativas.

As Comissões Técnicas têm como finalidade analisar as proposições legislativas deliberadas pelo Plenário e emitir pareceres técnicos sobre os projetos apresentados. Após essa análise, as matérias retornam ao Plenário para discussão e votação pelos parlamentares.

Além das sessões plenárias e das atividades das comissões, os vereadores também realizam atendimento à população em seus gabinetes, visitam comunidades e bairros do município e mantêm diálogo constante com representantes do Poder Executivo, acompanhando e apresentando as demandas da sociedade.

Na Câmara Municipal de Tabatinga, os vereadores são responsáveis pela elaboração de Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções, pela fiscalização das ações do Poder Executivo Municipal e pela aprovação de normas que contribuam para o desenvolvimento social, econômico e institucional do município.