O site camaradetabatinga.am.gov.br é de titularidade da Câmara Municipal de Tabatinga, pessoa jurídica de direito público, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal institucional.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar como a Câmara Municipal de Tabatinga coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nosso site.

Prezamos pela transparência e pelo respeito aos direitos dos cidadãos, assumindo o compromisso de garantir a confidencialidade e a segurança de suas informações pessoais.

Dados Coletados

Dados coletados automaticamente: Ao acessar nosso site, coletamos automaticamente informações sobre o dispositivo utilizado, como tipo de navegador, endereço IP, fuso horário e cookies. Durante a navegação, também registramos as páginas visitadas, os termos de busca que direcionaram o acesso ao portal e a forma de interação com o site. Essas informações são denominadas “dados de navegação”.

Dados fornecidos voluntariamente: Ao utilizar funcionalidades específicas do site — como envio de formulários de contato, solicitações de informações ou acesso a serviços institucionais — você poderá fornecer dados como nome, e-mail, telefone e município de residência. O fornecimento desses dados é opcional, porém necessário para o uso de determinados serviços disponibilizados no portal.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados pela Câmara Municipal de Tabatinga são tratados exclusivamente para:

• Garantir o funcionamento adequado e a segurança do portal institucional

• Produzir estatísticas de acesso de forma agregada e anônima

• Responder a solicitações, dúvidas e contatos enviados pelos cidadãos

• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis aos órgãos públicos

• Identificar e prevenir eventuais acessos indevidos ou uso abusivo do sistema

Os dados são tratados na medida estritamente necessária para o cumprimento dessas finalidades, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD.

Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e consultá-los

• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei

• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado

• Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento

• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais

• Informação: sobre compartilhamento com terceiros e possibilidade de não consentir

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado ao final deste documento.

Links para Sites Externos

Nosso portal pode conter links para sites externos que não são de responsabilidade da Câmara Municipal de Tabatinga. Recomendamos que, ao acessar outros sites, você consulte as respectivas políticas de privacidade, pois não temos controle sobre suas práticas de coleta e tratamento de dados.

Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados em ambientes controlados e seguros. Ressaltamos, contudo, que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente isenta de riscos.

Declaração Legal

A Câmara Municipal de Tabatinga poderá divulgar informações coletadas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais inerentes à administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.

Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com a Câmara Municipal de Tabatinga:

📧 E-mail: [email protected]
🌐 Site: camaradetabatinga.am.gov.br

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações.