Mesa Diretora - Câmara Municipal de Tabatinga

MESA DIRETORA

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, competindo-lhe organizar, conduzir e representar institucionalmente o Poder Legislativo Municipal.

Compete à Mesa Diretora, entre outras atribuições:

I – Elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da Câmara ao Poder Executivo, observando os prazos legais;

II – Administrar os recursos financeiros, materiais e humanos da Câmara Municipal;

III – Propor projetos de lei, resoluções e demais atos normativos de interesse interno da Casa;

IV – Organizar os serviços administrativos e disciplinar o funcionamento da Câmara;

V – Promover a redação final, assinatura e encaminhamento das matérias aprovadas ao Poder Executivo;

VI – Deliberar sobre assuntos internos da Casa, quando de sua competência regimental;

VII – Exercer as demais atribuições previstas no Regimento Interno.

Compete ao Presidente da Câmara:

I – Representar a Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente;

II – Presidir as sessões plenárias, mantendo a ordem e a regularidade dos trabalhos;

III – Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno;

IV – Promulgar e fazer publicar as resoluções, decretos legislativos e leis nos casos previstos;

V – Convocar e empossar vereadores, suplentes e autoridades nos casos regimentais;

VI – Ordenar despesas da Câmara e assinar atos administrativos e financeiros;

VII – Encaminhar proposições aprovadas ao Poder Executivo;

VIII – Exercer as demais atribuições conferidas pela legislação e pelo Regimento Interno.

Compete ao Vice-Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas faltas, impedimentos e ausências temporárias;

II – Assumir integralmente as funções da Presidência durante a substituição;

III – Auxiliar o Presidente no desempenho das funções da Mesa Diretora;

IV – Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Presidente ou pelo Regimento Interno.

Compete ao 2º Vice-Presidente:

I – Substituir o Presidente nas ausências simultâneas do Presidente e do Vice-Presidente;

II – Auxiliar a Mesa Diretora na condução dos trabalhos legislativos e administrativos;

III – Assumir atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência;

IV – Exercer a substituição sucessiva dos membros da Mesa, quando prevista no Regimento Interno.

Compete à Secretária:

I – Fazer a chamada dos vereadores e registrar presenças e ausências;

II – Ler a ata, o expediente e as matérias constantes da pauta, quando determinado;

III – Auxiliar na organização dos trabalhos da sessão plenária;

IV – Assinar, com o Presidente, os atos da Mesa quando necessário;

V – Exercer outras atribuições regimentais ou delegadas pela Presidência.

Compete ao 2º Secretário:

I – Substituir o Secretário em suas faltas, impedimentos e ausências;

II – Auxiliar na leitura, conferência e organização dos documentos das sessões;

III – Colaborar com a elaboração e conferência das atas e expedientes legislativos;

IV – Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Mesa Diretora ou pelo Regimento Interno.

Responsáveis pela Gestão

Responsável	Cargo/Função
Aline Silva e Silva	Secretária do Controle Interno
Elusay da Silva Tapudima	Diretora de Finanças
Roseley de Souza Ramires	Diretora de Administração
José Luis Basauri Acosta	Chefe de Gabinete
Jeferson da Silva de Almeida	Coordenador de Recursos Humanos
João da Silva Pessôa Júnior	Procurador Legislativo-Geral
Chuck Norris Gualberto de Oliveira	Gerente de Processos e Apoio Legislativo
Fernando Souza da Costa	Gerente de Suprimentos
Jarnes Andrey Aparicio Pedrosa	Gerente Administrativo
Kedson da Silva Machado	Gerente Administrativo
Odilon da Silva Laranhaga Júnior	Gerente de Plenário e Apoio às Sessões
Paulo Roberto Silva dos Anjos Neto	Coordenador Legislativo
Valdiney Uchoa de Souza	Coordenador Legislativo
Rafael Vicente de Noronha	Gerente da Representação da Capital
Tayanne de Oliveira Tavares	Agente de Contratação